Direito nas Organizações

Módulo 2 - Direito do Trabalho
Módulo 2: Direito do Trabalho - 24 horas (32 tempos lectivos).

1. Apresentação
Com este módulo pretende-se fazer uma abordagem à legislação laboral necessária e fundamental, ao mundo empresarial. Este propósito é preconizado com base nas relações contratuais entre empregador e empregado, visando a compreensão da importância desta relação como instrumento regulador da vida empresarial.
No fim deste módulo o aluno deverá conhecer e compreender os aspectos legislativos que coordenam e condicionam as relações jurídicas no mundo do trabalho.

2. Objectivos de Aprendizagem
No final do módulo o aluno deverá ter adquirido os conhecimentos, procedimentos e atitudes que seguidamente se enunciam:
• conhecer o contrato individual de trabalho;
• comparar o contrato individual de trabalho com o contrato de prestações de serviço;
• distinguir contrato de trabalho a termo certo de incerto;
• verificar a existência e importância de elementos essenciais numa relação jurídica laboral;
• compreender os direitos, deveres e garantias do trabalhador;
• analisar os vários tipos de prestação de trabalho;
• inteirar-se do período de férias, feriados e faltas;
• identificar as formas de cessação do contrato de trabalho;
• constatar a consagração dos direitos sociais na CRP.

3. Âmbito dos Conteúdos

1. Direito do Trabalho
1.1. Importância
1.2. Noção e objecto
2. Contrato Individual de Trabalho
2.1. Noção. Âmbito
2.2. Distinção de figuras afins (contrato de prestações de serviço)
2.3. Tipologia: Termo Certo e Incerto
2.4. Elementos essenciais da execução de um Contrato Individual de Trabalho
3. Sujeitos
3.1. Direitos, Deveres e Garantias das Partes
3.2. Capacidade
4. Retribuição
5. Prestação do Trabalho
5.1. Local
5.2. Horário
5.3. Trabalho a Tempo Parcial
5.4. Trabalho Suplementar
5.5. Trabalho Nocturno
5.6. Trabalho por Turno
5.7. Férias, Feriados e Faltas
6. Formas de Cessação do Contrato
6.1. Caducidade
6.2.