Direito internacional público

Prova de Direito Internacional
Prova online com questões respondidas com gabarito sobre direito internacional. São questões de direito de provas anteriores de concursos resolvidas. Avalie seus conhecimentos respondendo as questões de direito na prova online abaixo e depois confira no gabarito as respostas corretas.

Prova de Direito Internacional:

1. Francisco, português, portador do visto temporário para estudos no Brasil foi localizado em janeiro de 2006 pela Polícia Federal trabalhando como chef de um restaurante de comidas típicas portuguesas na Barra da Tijuca. Levando-se em consideração que desde março 2004 Francisco vive uma união estável com Márcia, também portuguesa, que conheceu na Faculdade de Medicina no Brasil e com quem tem um filho nascido no Rio de Janeiro em outubro de 2005. Pergunta-se: O que poderá ocorrer com Francisco?

a)Ser deportado para Portugal;
b)Ser extraditado para Portugal;
c)Ser expulso para Portugal;
d)Todas as alternativas estão erradas.

2. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações:

a)relativas a imóveis situados no Brasil;
b)quando no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;
c)quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil;
d)quando o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

3. Sobre o reconhecimento e execução, no Brasil, de sentenças estrangeiras provenientes de outros países do MERCOSUL, é CORRETO afirmar que:

a)Ocorrem somente através de pedido da parte interessada perante o Superior Tribunal de Justiça, através de ação de homologação.
b)Podem ser requeridos através de Carta Rogatória, dirigida pelo juiz do processo de origem ao Superior Tribunal de Justiça.
c)O pedido deve ser feito pela parte interessada ao Ministério das Relações Exteriores.
d)O pedido pode ser feito pelo juiz do processo de origem, por meio de Carta Rogatória, dirigida ao Ministério de Justiça.

4.