Direito empresarial

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Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial Prof. Márcio Guimarães
Prof.
Márcio Guimarães

FGV -­‐ Escola de Direito RIO

INSOLVÊNCIA • Insolvência Civil (arGgo 748 a 786-­‐A do CPC)

Desproporção negaGva patrimonial • Insolvência Empresarial Impontualidade

Atos de Falência Prof. Márcio Guimarães

FGV -­‐ Escola de Direito RIO

(P.L. 4.376/93 -­‐ P.L.C. 71/03) • • • • • ObjeGvo – art. 75 Função Social da Empresa Ação Estatal Execução ColeGva? Celeridade e economia processual (art. 75, p.ú.) e prioridade no julgamento (art. 79). Prof. Márcio Guimarães

FGV -­‐ Escola de Direito RIO

FALÊNCIAS Lei 11.101/05

PROCESSO FALIMENTAR

FASES DA FALÊNCIA INVESTIGATIVA OU DE SINDICÂNCIA e SATISFATIVA OU DE LIQÜIDAÇÃO

PRELIMINAR OU PRÉ-FALENCIAL

Prof. Márcio Guimarães

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