Direito do trabalho

CIBELLE ANDALÉCIO

DIREITO DO TRABALHO
A RELAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COM OUTROS CAMPOS DO DIREITO

PALMAS
14 de Agosto de 2012.

Introdução
O presente estudo tem como escopo a busca de uma melhor compreensão de como o Direito do trabalho se relaciona com os demais ramos do Direito. Apesar do estudo do direito ocorrer de forma fragmentada, vale ressaltar que o Direito é único, seus ramos são interdependentes entre si e coexistem em harmonia.
Uma primeira classificação das normas do direito divide-as em dois grandes grupos: as de direito público e as de direito privado. São de direito público aquelas normas e atuações nas quais o estado ou entidades públicas se acham presentes como tais, ou seja, exercendo seu poder. O direito privado se constitui das normas que regulam as relações entre pessoas.
Direito do Trabalho com Direito Constitucional.
Parte fundamental do direito público, o Direito Constitucional representa a "base" de todos os ramos do Direito, sendo que, em se tratando do Direito do Trabalho, os artigos 7 a 11 da Constituição Federal trazem, de um modo geral, a maioria dos direitos dos trabalhadores. Somente para se ter uma ideia, cumpre ressaltar o seguinte; no artigo 7º da Constituição Federal estão elencados os principais direitos dos trabalhadores, estabelecidos em 34 incisos. Já no artigo 8º da Constituição Federal foram estabelecidos os direitos relacionados à organização sindical. Como se pode perceber estreita é a relação do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional.
Direito do Trabalho com o Direito Administrativo
Quando a Administração pública contrata trabalhadores, sob o regime estatutário, estamos diante de uma relação de trabalho. As próprias normas de segurança, medicina e fiscalização do trabalho são consideradas como normas de índole de Direito Administrativo.
Direito do Trabalho com o Direito Civil
O Direito Civil é da mesma forma. Não se deve olvidar que o contrato de Trabalho teve como origem o