Direito do trabalho

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISA
Curso de Direito Disciplina: Direito das Relações de Trabalho I Professor: Marco Aurélio dos Santos Pinto 2012

Remuneração & Salário

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Arnaldo Süssekind (Instituições de Direito do Trabalho - fls. 305): A história do Direito do Trabalho se confunde, em grande parte, com a história da política de salários; mesmo porque esse ramo da ciência jurídica objetiva, primordialmente, regular e proteger os interesses do trabalhador, e o salário é, indubitavelmente, o principal ou único meio de subsistência da família operária.

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Relembrando um pouco de história...
A figura do trabalhador assalariado nasceu junto com o regime capitalista, fruto da livre concorrência e da liberdade de trabalho, proclamadas pela filosofia da Revolução Francesa; da revolução tecnológica ou industrial, oriunda do progressos alcançados pelo uso da máquina; do aperfeiçoamento da técnica, da conquista de novos mercados e da conseqüente acumulação de capitais nas mãos dos proprietários das empresas.

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Imperava a Lei da oferta e da procura... Não havia piso mínimo a ser pago... Os salários concorrência permitia... abaixavam até onde a do mercado de braços

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Com o advento do Direito do Trabalho, a liberdade contratual foi substituída Trabalho Protegido, mediante limitações