Direito do trabalho

ANHANGUERA
DIREITO- 3º SEMESTRE

1- Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral?
Dão sustentação ao sistema jurídico como um todo, ou seja, "enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas.

2- Quais as dimensões do princípio da proteção?
O princípio de proteção engloba três vertentes:

In dubio pro operario; aplicação da norma mais favorável; condição mais benéfica.

De acordo com o in dubio pro operario, na interpretação de uma disposição jurídica que pode ser entendida de diversos modos, ou seja, havendo dúvida sobre o seu efetivo alcance, deve-se interpretá-la em favor do emprpegado. Por se tratar de princípio inerente ao Direito (material) do Trabalho, entende-se que o in dubio pro operario não apresenta caráter processual, uma vez que o Direito Processual do Trabalho possui disposições específicas e próprias, como a avaliação das qualidades produzidas e a aplicação das regras de ônus da prova.

O princípio de aplicação da norma mais favorável é no sentido de que, havendo diversas normas válidas incidentes sobre a relação de emprego, deve-se aplicar naquela mais benéfica ao trabalhador.
Isso significa que, existindo mais de uma norma jurídica válida e vigente,aplicável a determinada situação prevalece aquela mais favorável ao empregado, ainda que esta norma esteja em posição hierárquica formalmente inferior no sistema jurídico.
Há alguns critérios para saber qual é a norma mais favorável:

Teoria da acumulação: as diversas disposições contidas nos instrumentos normativos devem ser comparadas individualmente, escolhendo aquelas mais favoráveis, aproveitando-se certas disposições (muitas vezes isoladas) de diversas normas, o que cria uma verdadeira "colcha de retalhos".A critica que se pode fazer a esta teoria é que, sem levar em conta o todo sistemático, cria-se um terceiro