Direito do trabalho
1. PROJETO
1.1. O projeto “Batalha das Quadras” (doravante, “Projeto”) é realizado pela Nike do Brasil Comércio e Participações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.546.515/0001-34, com sede na Al. Araguaia, nº 1142, bairro Alphaville Industrial, Barueri/SP.
1.2. O projeto visa o entretenimento e proporciona a jovens do sexo masculino, com idade entre 16 e 19 anos completos, a oportunidade de mostrar suas aptidões futebolísticas e espírito esportivo.
1.3. O projeto é dividido em 02 (duas) etapas:
I. Seletivas Regionais: etapas que acontecerão nas cidades de São Paulo/SP, Salvador/BA, Porto Alegre/RS e Rio de Janeiro/RJ, conforme descrito no item 5 deste Regulamento. II. Seletiva Final: etapa que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme descrito no item 6 deste Regulamento. 2. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: De 14 de novembro de 2012 a 04 de fevereiro de 2013.
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: São condições de participação do Projeto, sob pena de eliminação:
3.1. Ser do sexo masculino;
3.2. Ter completado 16 anos de idade até um dia antes da realização da Seletiva Final e ter, no máximo, 19 anos;
3.3. Apresentar o documento de identidade original no dia da Seletiva Regional e, no caso de menores de 18 anos, acompanhando do Termo de Autorização de Participação (Anexo);
3.4. Chegar devidamente uniformizado na Seletiva Regional, considerando bermuda, camiseta e chuteiras;
3.5. Concordar e assinar o Termo de Autorização do Uso de Nome, Imagem e Som de Voz que lhe será apresentado no dia da Seletiva Regional;
3.6. Ler e aceitar este regulamento durante as inscrições, de acordo com o disposto nas cláusulas abaixo;
4. INSCRIÇÕES:
4.1. Período de inscrição: a partir do dia 14 de novembro até 5 dias antes da data de realização da Seletiva Regional escolhida durante a inscrição, conforme cronograma previsto no item 5.1 deste