direito do trabalho

Unidade: Direito do Trabalho

Empregado

O conceito de empregado pode ser entendido como aquele disposto no artigo
3º da CLT conceitua empregado como: “[...] toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
Do conceito mencionado podemos identificar 4 requisitos que formam à relação de empregado:
1. trabalho prestado por pessoa física;
2. não-eventualidade, ou seja assíduo;
3. subordinação jurídica (dependência de um contrato de trabalho);
4. pagamento de salário pela prestação do serviço.
Empregador
O artigo 2º da CLT, nos dá o conceito do que vem a ser empregador: “considera como empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo da atividade econômica , admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”. Não há como reconhecer a existência do Empregador se não diante de um contrato bilateral, onde se reconhece que se insere no contexto desta relação uma finalidade lucrativa, oriunda da produção, da distribuição e do consumo, seja de bens ou serviços, com o intuito de satisfazer as necessidades humanas.
Os riscos no desempenho da atividade são assumidos pelo empregador é diante de bons ou maus resultados.
Aqui também podemos citar as empresas de trabalho temporário, cuja atividade dispõe determinadas atribuições a serem realizadas num determinado espaço de tempo, contratando pessoas qualificadas para o serviço, as quais deverão ser remuneradas, no período laboral.
O mencionado artigo 2º da CLT, em seu parágrafo 1º cria no âmbito legal uma figura jurídica que se equipara à condição de empregador:
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
De tal sorte enquadram-se na categoria de empregadores os profissionais liberais, tais como