Direito do trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS.

NORBERTO DA SILVA, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro Lírios, Cidade Condonópolis, Cep. (xxx), no Estado do Tocantins, vem à presença de V.Exa. propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

Pelo rito sumário, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelas razões de fato e de direito que passa a expor

Inicialmente requer a prioridade da tramitação com fulcro no art. 71 do Estatuto do Idoso e do art. 1211-A do CPC. Requer também a gratuidade de justiça, de acordo com a Lei 1060/50.

DOS FATOS

Há nove anos e meio, o autor adquiriu de terceiro a posse de um terreno, que mede 240m2, em área urbana, onde construiu moradia para sua família, na qual reside até a presente data.

O imóvel confronta à direita com o imóvel de nº(xxx), de propriedade de Carlos (qualificação completa), à esquerda com o imóvel de nº(xxx), de propriedade de Ezequiel (qualificação completa) e pelos fundos com o imóvel da Rua (xxx), nº(xxx), de propriedade de Edgar (qualificação completa).

O autor tem setenta e dois anos de idade, é desprovido de qualquer bem material, pois, construiu sua casa no referido terreno para lá viver com sua família, e o mesmo está acostumado com a vida na localidade e deseja permanecer com seus filhos. Entretanto, não possui qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel.

FUNDAMENTAÇÃO

O autor tem a posse mansa e pacífica do terreno há nove anos e meio, ininterruptamente e sem oposição, e o utiliza para sua moradia e de sua família, portanto devendo este adquirir