Direito do trabalho

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TRAB. I - PESQUISA ACADÊMICA 12

NOME: ............................................................................................................... Turno: ...................

TEXTO – QUESTÕES 01 E 02

Após três anos e meio de vínculo de emprego, um trabalhador, chefe de departamento de uma grande rede de supermercados, foi promovido ao posto de gerente, sendo designado para atuar em outra filial da empresa, instalada na periferia da mesma cidade onde possui domicílio, com plenos poderes de gestão e representação. Com a promoção, ele passou a perceber gratificação adicional de função, equivalente a 100% de sua anterior remuneração, cumprindo jornada das 6h 30 min às 22h 30 min, com uma hora de intervalo e uma folga semanal. Passados onze anos de vigência dessa situação, resolveu a empresa destituí-lo do posto gerencial, suprimindo a gratificação adicional e promovendo, em seguida, após cinco meses de trabalho, a rescisão do contrato sem motivo justificado, com indenização do período alusivo ao aviso prévio. Os valores devidos pelas verbas resultantes da rescisão do contrato foram pagas no 16º dia contado da data da comunicação da rescisão, em razão de viagem de quatorze dias empreendida pelo empregado, logo após receber a notícia de sua dispensa.

1ª QUESTÃO: Com base na situação hipotética apresentada no texto I e à luz do direito vigente, julgue os itens que se seguem.
(1) A destituição do empregado do posto gerencial foi lícita e não violou o princípio da inalterabilidade do contrato em prejuízo do empregado .
(2) A gratificação de função percebida incorpora-se para todos os efeitos ao patrimônio jurídico do empregado, mas apenas durante o período em que exercido o posto gerencial.
(3) A gratificação de função deve ser considerada pela metade para o cálculo das verbas rescisórias porque foi percebida durante mais de seis meses dos doze últimos meses trabalhados.
(4) A transferência do local de trabalho gerou para o empregador o dever

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