Direito do trabalho
O que é empregado? E quais seus requisitos?
O empregado só pode ser uma pessoa física, ele não pode entregar ou passar a terceiro a execução das obrigações do seu contrato de trabalho.
Trabalho pessoal
Serviço de natureza não eventual
Subordinação – cumprir ordens
Trabalho remunerado
O que é Empregador?
Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Quais são as fontes do direito do trabalho? Explique cada uma delas.
Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem s normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo.
Princípio de proteção – Explique e de exemplo.
O trabalhador é o elo mais fraco da relação trabalhista, o empregado recebe, portanto, proteção jurídica especial por parte do estado.
Esse princípio se divide em três sub princípio:
O in dubio pro operário: quando há dúvidas acerca de como determinado norma deve ser entendida, deve prevalecer a interpretação legal mais favorável ao empregado.
Aplicação da norma mais favorável ao trabalhador: entre as múltiplas normas existentes no ordenamento jurídico, é aquele mais favorável ao trabalhador é que deve ser usado.
Aplicação da condição mais benéfica do trabalhador: as condições mais favoráveis que já constaram no contrato de trabalho e no regulamento do emprego durante o tempo de serviço do empregado são sempre as que fato valem.
Princípios da irrenunciabilidade de direito – Explique e de exemplo.
Os direitos trabalhistas são