direito do trabalho

1352 palavras 6 páginas
Exibir mais
Direito do trabalho
AULA O2- PARTE 02
1) INTERVALO INTERjornadas ( para dormir)
11h consecutivas - art. 66, CLT
Exemplo: Trabalhei segunda feira -----------11h--------------Terça –feira. (20h) (não posso entrar antes das 7h)
Se violar: tenho que pagar a diferença em HORA EXTRA. No exemplo acima se tivesse entrado na terça feira as 6h, teria que pagar uma hora extra, com adicional de 50%.
2) INTERVALO INTRAjornada ( para repouso e alimentação- dentro da jornada de trabaalho) Art. 71, CLT
Varia de acordo com a carga horária.
A) 4 horas por dia: não tem
B) 4 horas ate 6 horas: 15 minutos
C) Mais de 6 horas: 1 a 2 horas
--------Esses tempos não são computados para contagem da carga horária.
--------Consequencia se violar: Autorização do MTE ( porque o intervalo mínimo pode ser reduzido); se não tenho autorização tenho que pagar o intervalo todo acrescido de 50%. ( não é a diferença)
3)DSR ou RSR ( Descanso semanal remunerado)
Preferencialmente deve ser o domingo, mas pode ser outro dia.
Empregado: Revezamento a cada 7 semanas ( para ter um domingo de folga)
Empregado do comércio: revezamento a cada 3 semanas. ( para ter um domingo de folga)
Se trabalhar no DSR ou feriado: o empregador tem que fornecer folga compensatória ou pagar em dobro.
------A remuneração do repouso: Se eu faltar injustificadamente durante a semana, em um dia útil, perco o DSR. Posso repousar mas não será remunerado. ( Lei 605/49, art. 6). Mesma coisa acontece se chegar ATRASADO. Conclusão: Para ter o repouso remunerado, preciso de ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE. ( =cumprindo integralmente o contrato de trabalho).
4)TRABALHO NOTURNO
Tratamento distinto dependendo de ser empregado urbano ou rural.
Urbano: Adicional de 20%. Ficção jurídica: redução da hora noturna: 52 minutos e 30 segundos ( hora do trabalho notuno).
Horário noturno: 22h as 5 h ( perfaz um total de 7 horas,

Relacionados

  • Trabalho Direito Do Trabalho
    1132 palavras | 5 páginas

    Direito do Trabalho "Quando se quer mudar os costumes e as maneiras, não se deve mudá-las pelas leis" (Montesquieu) Este trabalho tem por finalidade analisar o texto abaixo descrito, passo 1, bem como fazer o debate sobre as questões propostas no passo 2 da ATPS da disciplina. Além de apresentar jurisprudências que correspondam ao tema estudado. Juntando e harmonizando esse conjunto de definições podemos propor a seguinte, que a nosso juízo, absorve a parte, mais certa de cada uma das definições….

    exibir mais
  • TRABALHO DIREITO DO TRABALHO
    5558 palavras | 23 páginas

    LACERDA ALVARES RA 022011018-8 MARIA LUSBEL C. CORREIA RA 051003381-4 1-EVOLUÇAO DO ORDENAMENTO LÓGICO E JURÍDICO a) TRABALHO ESCRAVO b) SERVIDÃO DA GLEBA c) CORPORAÇÕES DE OFÍCIO d) EXPLORAÇAO DO PROLETARIADO e) EVOLUÇÃO NO BRASIL 2-FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERAQUI DAS NORMAS 3-PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO JI-PARANÁ-RO 2008 CARLA CRISTINA FERREIRA DA SILVA RA 042001561-2 JAKELYNE COSTA LOPES E SILVA RA 061000784-0 MARCIA….

    exibir mais
  • Trabalho de direito do trabalho
    1911 palavras | 8 páginas

    ESDHC - ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA – DIREITO DO TRABALHO – 6º PERÍODO – TURMAS DA MANHÃ E NOITE (A e B) – PROF. FERNANDO RIOS QUESTIONÁRIO PREPARATÓRIO PARA A 2ª AVALIAÇÃO PARCIAL E VALENDO COMO AVALIAÇÃO MÚLTIPLA: 1ª) Conceitue contrato de trabalho e dê suas características e classificação. 2ª) Pode-se dizer que o contrato de trabalho é sinalagmático? Explique. 3ª) Ele é de execução continuada e trato sucessivo? Quais são e como se classificam as obrigações principais de empregador….

    exibir mais
  • TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO
    4630 palavras | 19 páginas

    DANO MORAL TRABALHISTA Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações correspondentes….

    exibir mais
  • TRABALHO DIREITO DO TRABALHO
    1845 palavras | 8 páginas

    O estudo dos principios de direito do trabalho A eficácia da norma juídica no espaço tem relevâcia no direito do trabalho para solucionar conflitos para solucionar conflitos de disposições normativas quanto ao trritório de aplicação, o que é regulado pelos critérios do direito internacional privado. Na realidade o sistema são especies as regras e os principios. Os principios apresentam grau de abstração e generalidade superior quando comparados ás regras, pois servem de inspiração para estas e….

    exibir mais
  • Trabalho de direito do trabalho
    11643 palavras | 47 páginas

    das Varas e dos Tribunais Trabalhistas, alçando os fóruns do Tribunal Superior do Trabalho e da própria Corte Suprema do País – o STF. Pelo confronto entre princípios e regras, e sob o manto da proporcionalidade e da razoabilidade, este estudo conclui que este dispositivo deve ser facultativo, sob pena de dificultar ainda mais o acesso à Justiça por parte daquele que merece maior proteção do Estado Democrático de Direito. Sumário:1. Introdução. 2. Do debate constitucional. 2.1 Da Comissão de Conciliação….

    exibir mais
  • Trabalho De Direito Do Trabalho
    2495 palavras | 10 páginas

    RESUMO ANLÍTICO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. A ENTREGA SERÁ SOMENTE NO DIA 25/09/2014. 1. Modalidades de contratos de trabalho. Através do contrato de trabalho concretiza-se a relação jurídica empregatícia, podendo assumir diferentes modalidades. Há vários tipos de contratos de trabalho. Podem ser expressos ou tácitos, segundo o modo pelo qual se deu a manifestação de vontade. Podem ser, ainda, individuais ou plúrimos, conforme a quantidade de empregados. Ainda podem ser por tempos indeterminado….

    exibir mais
  • Trabalho De Direito Do Trabalho
    2092 palavras | 9 páginas

    Graduação em Direito Disciplina Direito do Trabalho I PESQUISA ACERCA DA FORMAÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO NO MUNDO E NO BRASIL. Marcos Paulo Sales Armani Betim 2015 História e formação do direito do trabalho no mundo. Na sociedade pré-industrial quase não há, (pelo menos pouco se tem notícia) um sistema de normas jurídicas do direito do trabalho. A escravidão era recorrente e bastante presente em várias sociedades, e sendo assim, o escravo por exemplo não era sujeito de direito algum….

    exibir mais
  • Direito do trabalho
    3592 palavras | 15 páginas

    INTERDISCIPLINAR EM GRUPO “Direito do Trabalho” SÃO FELIX DO CORIBE 2014 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO “Direito do Trabalho” Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Universidade Norte do Paraná – II semestre. Orientadores: Regina Malassise, Marcelo Viegas, Wilson Sanches, Márcia Bastos e Henry Nonaka. SÃO FELIX DO CORIBE 2014 DIREITO DO TRABALHO RESUMO….

    exibir mais
  • Trabalho de Direito do Trabalho
    2621 palavras | 11 páginas

    Direito do Trabalho Noções Introdutórias O Direito do Trabalho não é o Direito de todo o trabalho, não toma como objeto de regulação todas as modalidades de exercício de uma atividade humana produtiva ou socialmente útil. Como ramo de Direito, o seu domínio é o dos fenômenos de relação; excluem-se dele as atividades desenvolvidas pelos indivíduos para satisfação imediata de necessidades próprias. Tratar-se-á apenas de formas de trabalho livre, voluntariamente prestado; afastam-se assim as atividades….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares