Direito de Beccaria

Beccaria faz uma crítica sobre as práticas desumanas em relação as aplicações das penas em seu tempo . Defendendo a ideia de que as penas deveriam ser proporcionais aos delitos , já que em sua época as penas eram extremamente cruéis e desproporcionais. Segundo o mesmo, o impacto que o crime provoca deve ser medido de acordo com a ameaça que a conduta produz à sociedade e aos seus valores basilares, estabelecendo-se penas mais rigorosas para condutas que oferecem uma maior ameaça ao bem-público e penas menos rigorosas para as de menor potencial ofensivo. Tambem atribui à proporcionalidade entre os delitos e as penas um caráter preventivo, já que devido ao caráter vingativo das penas aplicadas no “Antigo Regime”, elas tendiam sempre a ser as mais cruéis . Desse modo pode se dizer que ele buscava defender os direitos de personalidade , ou seja , da dignidade da pessoa humana , como o respeito ao corpo e a mente , que eram desrespeitados devido a tortura existente e na punição de crimes sem provas . Podemos falar também que quando deixam de ser respeitados esses direitos faz com o ser humano passe por um processo de ‘’desumanização’’ , por exemplo quando os presos são tratados na cadeia como ‘’excluidos’’ da sociedade , já que são direitos inerentes ao ser humano deveriam ser repeitados mesmo quando estão cumprido penas , o que não acontece nas cadeias do pais atualmente , que muitas vezes não respeitam a integridade física , intelectual e moral dos presos.
Como foi estudado nas aulas de Sociologia Jurídica podemos observar que a educação diminui os delitos praticados na sociedade já que quando as pessoas tem conhecimento das consequências dos seus atos infratores, elas não os cometerão. Segundo o que é abordado por Beccaria é melhor que se previnam os crimes do que puni-los e é nesse âmbito que a educação se efetua, a educação tem caráter de prevenção, a partir dela os cidadãos sabem o que é certo e o que é errado. Mas é de vital importância que além de