Direito Constitucional
Como é mostrado no gráfico, os adolescentes infratores não são tao violentos quanto e mostrado pela mídia, mesmo assim milhões de pessoas acreditam nessa premissa, por isso as pessoas ainda exigem a mudança das leis penais. Com isso as justificativas das diferentes propostas de emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional baseiam-se desde o direito de voto dos adolescentes a partir dos 16 anos até a alegação de que o limite válido atualmente é condizente com uma época em que a maturidade dos adolescentes era alcançada em idades mais avançadas. Para os deputados, os jovens não possuíam em outras épocas as condições de formação atuais, podendo ser responsáveis penalmente aos 16 ou até 14 anos de idade. Perante isso temos algumas repercussões de alguns casos bastante famosos: No dia 10/11/2003, o assassinato do casal Liana Friedenbach, 16, e Felipe Silva Caffé, de 19 anos, em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo envolveu quatro adultos e um adolescente de apelido “Champinha”, na época, com 16 anos. O crime foi amplamente veiculado pelos meios de comunicação. Na Folha de São Paulo foram encontradas 125 ocorrências entre os dias 10/11/2003 (dia do assassinato de Liana e Felipe) e 11/06/2004 (um mês após a PEC do Dep. Pedro Corrêa). Em