direito constitucional

Proposta prevê criação do estado do Rio S. Francisco no oeste da Bahia
Arquivo/ Leonardo Prado

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 355/11, que determina a realização de plebiscito sobre a criação do estado do Rio São Francisco, que seria formado por 35 municípios do oeste baiano.
Pela proposta, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá o prazo de seis meses, contado da aprovação do projeto, para realizar o plebiscito, de acordo com instruções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após essa etapa, o Congresso deverá ainda consultar a Assembleia Legislativa da Bahia e editar lei complementar para que o novo estado seja criado.
Estado do Rio São Francisco
O autor da proposta, deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), explica que a região, que reúne cerca de 1 milhão de habitantes em 173 mil km², vem crescendo muito ao longo dos últimos anos, apesar de não ser considerada uma prioridade para o governo da Bahia.
De acordo com Oliveira, entre os setores de destaque da região estão a produção de algodão, de soja e de milho. O oeste baiano, segundo ele, também conta com importantes prestadores de serviço e consolida-se como uma região de grande potencial turístico.
Para o deputado, a separação tem o apoio da população local. “A maior motivação de uma região, em obter autonomia administrativa se dá, sobretudo, em razão da distância entre os governantes e a população, que se vêem prejudicados e desassistidos em suas necessidades mais básicas, impedidos de se desenvolver e assim contribuir muito mais com o crescimento do País”, explicou.
Pela proposta, os municípios do estado do Rio São Francisco serão: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Brejolândia, Buritirama, Campo Alegre de Lourdes, Canápolis, Carinhanha, Casa Nova, Catolândia, Côcos, Correntina, Coribe, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Santa Maria da