Direito constitucional

2044 palavras 9 páginas
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UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC
FACULDADE DE DIREITO

TRIBUTOS EM ESPÉCIE
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores

CUIABÁ - MT
2012
AMANDA MARTINS DIAS
JESSYKA THAYANNE PEDROSO MARTINS E SOUZA
MARLON PEREIRA RODRIGUES

TRIBUTOS EM ESPÉCIE
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional II, como parte da avaliação do 2º Bimestre letivo do 4º Semestre do Curso Superior de Direito.

Prof. Juliana Fernandes Alencastro

CUIABÁ - MT
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 2

2. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 3

Imposto 3

Competência para a instituição de impostos 3

Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores 4

3. CONCLUSÃO 10

4. BIBLIOGRAFIA 11

INTRODUÇÃO

É sabido que os tributos são prestações pecuniárias compulsórias (artigo 3º do Código Tributário Nacional – CTN). Com a sua origem na antiguidade – Egito, entre 3000 2800 a.C. –, este método foi preservado até hoje. Eles estão presentes em toda parte e em praticamente todas as atividades do homem. No mundo contemporâneo, existe a incidência de imposto nas mais variadas práticas humanas.

O CTN classifica o tributo e três modalidades, quais sejam, impostos, taxas e contribuições de melhoria, na exata conformidade (artigo 5º).

O escopo deste trabalho é fazer um breve estudo acerca do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, seus conceitos, características, incidência, finalidade, forma de arrecadação e competência.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Imposto

Impostos é uma modalidade de tributo, como já

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