Direito Constitucional

1 INTRODUÇÃO

O estudo a seguir tem como objetivo passar ao leitor um pouco do conhecimento a respeito dos aspectos históricos e políticos da época em que a primeira constituição brasileira foi escrita, em 1824, logo após a cessação do Brasil colônia de Portugal, resultado de conflito de interesses.
Por meio de análise dos artigos são descritos as influências do clero na politica e nos interesses da Monarquia.

2 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824

Durante o período colonial não vigorou nenhuma constituição no reino português nem no Brasil. Nossa primeira constituição nasceu com o processo de independência, e ela ficou mais próxima quando D. Pedro I resolveu permanecer no Brasil (09 de janeiro de 1822) recusando-se a atender à ordem das Cortes de regresso a Portugal. Em maio de 1822 o príncipe recebeu o titulo de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil. Com a proclamação da independência no ano de 1822, o Brasil se separou de Portugal. Com isso, foi oportuno que o País viesse a ter o seu próprio ordenamento jurídico, já que uma vez tornou-se independente e continuava a utilizar o ordenamento jurídico português. Ocorreu então, a emancipação jurídica logo após a emancipação política.
Foi eleita a Assembleia Constituinte, com o objetivo de confeccionar a primeira Constituição Brasileira. D. Pedro I a dissolveu, nomeando comissão de juristas, afim de elaborar o projeto de constituição. Para torná-la legítima, enviaram cópias as Câmaras Municipais de todo o País, com a intenção de obter sugestões e ementas. Entre os documentos obtidos os que mais agradaram e foram acolhidos, vistos como essenciais, foram os documentos ingleses e a constituição da França.
Ficou instituída então, a Monarquia. O poder Moderador ficou incumbido da coordenação dos poderes.
Conforme AGRA, Walber de Moura, 2002, pg 41.”...e a forma de Estado, escolhida foi a unitária, com o território dividido em 20 províncias, governadas por presidentes