Direito constitucional

SIMULADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ART. 5° INC. XIII AO LI

1. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

2. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, nos termos da lei.

3. É livre a locomoção em território nacional podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

4. Quanto à liberdade de associação podemos inferir que:

I – É livre a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

II – A criação de associações e, a de cooperativas, independem da autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

III – As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

IV – Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

V – Quando expressamente autorizadas, as entidades associativas, poderão legitimamente representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

a) I, III, IV
b) II, IV
c) II, III, V
d) I, IV
e) I, IV, V

5. Quanto ao direito de propriedade é correto afirmar que:

I – A lei poderá estabelecer o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

II – A pequena propriedade rural, assim definida em lei complementar, desde que trabalhada pela família não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrente de sua atividade produtiva.

III – A autoridade competente, no caso de eminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior , se houver dano.

IV – É garantido o direito de propriedade nos termos da lei.

V – A propriedade atenderá a sua função social.

a) II, III, V
b) III, IV
c) I, IV, V
d)