Direito comercial

O DIREITO
1.1. INTRODUÇÃO AO DIREITO

Da realidade «DIREITO», tanto se pode dizer que é conhecida de toda a gente, como é desconhecida do homem comum.

Mesmo o leigo, por mais iletrado que seja, consegue orientar-se na percepção do fenómeno jurídico. Recorda antes de mais os seus direitos, o que lhe é devido e o que deve aos outros; menciona juízes, advogados, escrivães; pensa em tribunais e prisões. Nada disto vem a despropósito, pelo que podemos dizer que este leigo terá do direito uma noção muito mais aproximada do que sobre Astronomia ou Biologia, ou até Física, se nestes não for particularmente versado.

Mas quando se passa da impressão corrente à compreensão verdadeira, verificamos pelo contrário que só os especialistas ou as pessoas cultas sabem o que é o Direito. Da Medicina ou da Agronomia pode-se dar uma noção assente na experiência, que resiste longamente: do Direito não. O Direito surge-nos logo como uma realidade abstracta, que transcende os exemplos com que o queiramos captar. O Direito não está em Artur ter transferido uma coisa a Bartolomeu, não se esgota na descrição deste facto social: tem um prolongamento que vai para além dele. A passagem da pré - compreensão, para usar um termo muito em voga, para o conhecimento exacto é já obra da Ciência do Direito.

1.1.1. NOÇÕES GERAIS E BÁSICAS DO DIREITO
1.1.2. ORIGEM

O Direito surgiu da necessidade de regulamentar a vida em sociedade “O homem é, essencialmente, um animal social”, e como tal tem inquestionavelmente tendências para a vida em comunidade, em relação com outros homens.

É de todo inimaginável, tentar conceber, um homem (em sentido amplo) vivendo dissociado dos seus semelhantes. Por exemplo; seria capaz um homem de trabalhar na machamba para o seu sustento, criar animais, produzir utensílios que precise, confeccionar as suas roupas e demais

objectos de uso, medicamentar-se quando estivesse doente, etc. e tantas outras actividades, sem a colaboração dos outros