Direito civil

1. Considerando os graus e as espécies de parentesco estabelecidas pelo Código Civil, é possível dizer que cunhado é parente. Em caso positivo, indique qual o grau e a espécie. Em caso negativo justifique sua resposta.

2. Quais as consequências do casamento que deixou de observar o impedimento existente? Quais são os efeitos deste casamento?
Consequências:
a) Absolutamente Dirimentes: Causam NULIDADE ABSOLUTA, isto é, tornam o casamento nulo de pleno direito; b) Relativamente Dirimentes: Causam NULIDADE RELATIVA, isto é, são anuláveis; c) Impedientes: Não tornam o casamento nulo nem anulável, mas acarretam sanções de natureza civil aos nubentes.
O que são os impedimentos: a) Absolutamente dirimentes: Art. 1.521, incisos I a VII do CC.
Não podem casar: I. Ascendentes com descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II. Os afins em linha reta; III. O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado quem o foi do adotante; IV. Os irmãos, unilaterais e bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau, inclusive; V. O adotado com o filho do adotante; VI. As pessoas casadas; VII. O cônjuge sobrevivente com o condenado pelo homicídio ou tentativa de homicídio contra seu consorte.
Também é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil. Esses impedimentos podem ser opostos até o momento da celebração do casamento por qualquer pessoa capaz, mediante declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas. Se o Juiz, ou o oficial de registro civil, tiver conhecimento da existência de algum impedimento, será obrigado a fazê-lo. b) Relativamente dirimentes: Art. 1.550, incisos I a VI do CC.
Será anulável o casamento: I. De quem não completou a idade mínima para casar; II. Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal; III. Por vício da vontade, nos termos dos