Direito Ambiental

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS
MARCONI C. N. PEREIRA

DIREITO AMBIENTAL

PALMAS – 2015
O conflito entre a gestão da APA Lago de Palmas e o macrozoneamento urbano do distrito de Luzimangues – Município de Porto Nacional (TO). Dessa forma, foi realizada pesquisa bibliográfica dos conceitos envolvidos nas relações entre o processo de urbanização e meio ambiente, coletadas informações da situação atual do distrito e de fatores que influenciaram sua urbanização, além de pesquisa dos licenciamentos ambientais e estudos de impactos ambientais dos empreendimentos imobiliários no distrito. O atual processo de urbanização do distrito levanta o questionamento acerca da sua localização em um dos tipos mais comuns de UC no Brasil, ou seja, em uma APA. Com o desenvolvimento urbano do distrito, surgem diversos loteamentos, resultando no macrozoneamento e reordenamento urbano do mesmo pela Prefeitura de Porto Nacional. Contudo, a APA Lago de Palmas, não possui plano de manejo que oriente o ordenamento da mesma. Consequentemente, essa APA tem sofrido alterações significantes do ponto de vista ambiental, pois o uso sustentável do solo dessas UC passa por uma exploração especulativa para loteamentos residenciais.
Com o intuito de sanar a demanda, é viável que fosse realizado estudo de caso a partir, primeiramente, de levantamento bibliográfico que abordasse os conceitos envolvidos nas relações entre o processo de urbanização e meio ambiente, a fim de aprofundar a compreensão sobre os instrumentos que estabelecem as diretrizes básicas de manejo de uma unidade de conservação. Também se faz necessário que sejam realizadas consultas a documentos oficiais e legislações referentes à cidade e ao meio ambiente. Essencial levantar informações que caracterizassem a situação atual do distrito, além de fatores que influenciaram o forte processo de urbanização do mesmo. Para tanto, consultar dados a respeito do número de moradores, quantidade de loteamentos e