direito ambiental

Questão 01 - Esclarece a Lei Federal nº 6938/81 – art. 3º, III, “a” – que poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população. Nesse contexto, a instalação de uma Estação de Rádio Base (ERB = torre de telefonia móvel) pode vir a causar danos à saúde da população em razão da radiação. Assim, qual o princípio que melhor se apresenta à casuística?
a) Princípio do poluidor-pagador
b) Princípio do usuário-pagador
c) Princípio da prevenção
d) Princípio do desenvolvimento sustentável

RESPOSTA: LETRA C

Questão 02 - Diz o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 6938/81 ser poluidor toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. Portanto:
a) do conceito de poluidor decorre sempre atividade ilícita.
b) do conceito de poluidor decorre sempre atividade lícita.
c) do conceito de poluidor decorre atividade lícita ou ilícita.
d) do conceito de poluidor decorre a necessária licença ambiental prévia.

RESPOSTA: LETRA D

Questão 03 - Considerando os princípios ambientais existentes, pode-se responder que:
a) a função socioambiental da propriedade não atinge o Poder Público no uso de seus bens;
b) o princípio máximo/basilar do direito ambiental é o da responsabilidade ou poluidor-pagador prevalecendo sobre o da prevenção;
c) o princípio da ubiqüidade ou da variável ambiental no processo decisório consiste na valorização exclusiva do aspecto econômico do empreendimento;
d) a captação de água para uso individualizado permite a incidência do princípio do usuário-pagador na medida em que o comitê técnico da bacia hidrográfica respectiva definir o valor do uso.

RESPOSTA : LETRA B