Direito Ambiental aula 5

Avaliando Conhecimento Aula 5
1-VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Um shopping center, que possui cerca de 250 lojas e estacionamento para dois mil veículos, foi construído há doze anos sobre um antigo aterro sanitário e, desde sua inauguração, sofre com a decomposição de material orgânico do subsolo, havendo emissão diária de gás metano, em níveis considerados perigosos à saúde humana, podendo causar explosões. Em razão do caso exposto, assinale a alternativa correta:
R : A decomposição de material orgânico continua ocorrendo, e é considerada perigosa à saúde humana e ao meio ambiente. Logo, o shopping center em questão poderá ser obrigado pelo órgão ambiental competente a adotar medidas para promover a dispersão do gás metano, de forma a minimizar ou anular os riscos ambientais, mesmo que já possua licença de operação válida.
2- Leia as afirmativas que seguem:
I- O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.
II- As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo Órgão competente que realizar o Licenciamento Ambiental.
III- Durante o período da análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s):
R :Apenas a afirmativa I e III.
3-O art. 2º da Resolução CONAMA no. 001/86 prevê casos nos quais o Licenciamento Ambiental das atividades impactantes ou modificadoras do meio ambiente exige EIA e RIMA. Com relação ao licenciamento de atividades potencialmente poluidoras e a relação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Meio Ambiente -RIMA, para análise dos órgãos licenciadores, podemos afirmar que:
R: O EIA e o RIMA possuem sua estrutura mínima que deve ser rigorosamente obedecida sob pena de não serem aprovados e por conseqüência disto haverá a possibilidade da obra não ser licenciada.
4-A realização da audiência pública é uma importante etapa do processo de