Direito Ambiental aula 2
Qual princípio do Direito Ambiental conceitua-se por ser o princípio pelo qual a Administração tem o dever de fixar parâmetros para as emissões de partículas, de ruídos e de presença a corpos estranhos no meio ambiente, levando em conta a proteção da vida e do próprio meio ambiente.
Princípio do Limite.
Qual é o nome do princípio que obriga a administração pública a fixar parâmetros para as emissões de partículas e de presenças estranhas ao meio ambiente?
Princípio do Limite .
Qual princípio está inscrito no item 17 da Declaração de Estocolmo de 1972 e conceitua-se por: "Deve ser confiada, às instituições nacionais competentes, a tarefa de planificar, administrar e controlar a utilização dos recursos ambientais dos Estados, com o fim de melhorar a qualidade do meio ambiente".
Princípio da Obrigatoriedade da Intervenção Estatal na Defesa do Meio Ambiente.
São Princípios do Direito Ambiental:
Princípio do Limite, Princípio da Precaução e Princípio do equilíbrio.
Com o objetivo de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que, para assegurar esse direito, incumbe ao poder público:
Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Em conformidade com os princípios do direito ambiental e suas formas de materialização, assinale a opção correta: de acordo com o princípio da precaução, diante das ameaças de danos sérios e irreversíveis, a falta de certeza científica não pode ser invocada como motivo para se adiarem medidas destinadas a prevenir a degradação ambiental, podendo a administração pública, como base no poder de polícia, embargar obras ou atividades;