Direito Ambiental aula 6

331 palavras 2 páginas
Aula 6
1- (CESPE - 2013 - TRF 5ª Região - Juiz Federal) A respeito de atividades que envolvam Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e seus derivados, assinale a opção correta à luz da Lei nº 11.105/2005.
As entidades financiadoras ou patrocinadoras das atividades que envolvam Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e seus derivados devem exigir a apresentação do certificado de qualidade em biossegurança, sob pena de se tornarem corresponsáveis pelos eventuais efeitos decorrentes da atividade.
2-Sobre Proteção Legal da Flora nacional, é correto afirmar:
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira estão especificamente protegidos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, § 4º.
3-O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, SNUC, instituído pela Lei 9.985/00, será regido porque órgãos: consultivo e deliberativo, central e executores.
4-De acordo com a Lei 9.985/00 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, entende-se por conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.
5-Espaços ambientais que possuem importante características naturais e são legalmente instituídos pelo poder público objetivando a preservação, possuem limites definidos e existem sob um regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção, são conhecidos como:
Unidade de conservação.
6- MARQUE A ALTERNATIVA QUE CONCEITUA ADEQUADAMENTE O CADASTRO AMBIENTAL RURAL-CAR, CRIADO PELA LEI Nº 12.651, DE 2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL)
É O REGISTRO PÚBLICO ELETRÔNICO DE ÂMBITO NACIONAL,

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