Direito Alternativo

Trabalho de Introdução ao Estudo do Direito

Respondendo as questões sobre Direito Alternativo

1. a) Em relação ao Juiz que opta por trilhar caminhos diferentes, a situação, no plano pessoal, também não é cômoda (embora, é verdade, exija menos sofrimento: ele não tem “explicações” diretas a dar aos “clientes”) porque sujeito ao crivo do órgão censor (Tribunal), muitas vezes agressivo, implacável, intolerante, gerando, em certos locais, velada (ou não) perseguição em momentos de promoção e remoção (a nossas história é recheada de exemplos onde a perseguição se faz presente).
(b) Juízes do Direito Alternativo disseram que suas sentenças contra legem eram sempre ditadas por um sentimento de caridade. A caridade é a virtude mais alta do que a da justiça. Porém a justiça é mais urgente do que a caridade. Primeiro, a justiça, depois se quiser faça-se a caridade.
Pode haver justiça sem caridade, mais em hipótese alguma há caridade contra a justiça. Evidentemente, uma pessoa só pode fazer caridade com o que é seu, é ato de injustiça dar a alguém o que é devido a outro. Todos nós precisamos fazer justiça concretizada. Todos nós temos um compromisso com a justiça concretizada.
Vamos ao juiz, para que ele diga quem tem razão, de acordo com as leis. O que pedimos ao juiz não é, certamente, que ele nos revele a sua doutrina e suas aspirações sobre o caso concreto. O que pedimos é que o juiz nos diga o que a lei manda, no caso concreto. O que queremos é nos submeter à lei, não ao juiz, não às teorias do juiz, à revelia da lei.
A sentença contra legem é uma violação da lei, praticada deliberadamente pelo juiz. É ato ilícito. Ora, a lei é norma autorizante. E norma que autoriza o lesado, pela violação dela, a exigir o cumprimento da norma violada, ou a indenização pelo dano sofrido. Logo, o lesado