Direito achado na rua

Projeto de pesquisa do Mestrado em Educação

Assim não é direito: o viés excludente das políticas educacionais no âmbito do ensino jurídico brasileiro

O objetivo do presente estudo é traçar um paralelo entre as políticas públicas do ensino jurídico brasileiro - desde a inauguração das primeiras faculdades de direito no país - e seus efetivos resultados sociais obtidos até hoje, através do estudo de dois casos específicos que dizem respeito ao acesso do cidadão ao conhecimento jurídico disponibilizado pelo estado: a política de cotas praticada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a política seletiva de ingresso aplicada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

O que pretendemos discutir é a desconstrução de uma elite jurídica, consubstanciada na existência de matizes antidemocráticas utilizadas na operação judiciária, como corolário de uma educação historicamente comprometida com as elites nacionais.

Analisaremos as razões históricas pelas quais a educação jurídica brasileira sempre objetivou caminhar às margens da sociedade, negando, desta forma, eficácia à sua própria finalidade precípua: controlar as relações sociais por meio célere, dinâmico e justo.

Como contraponto a este estado anímico da educação ligada ao direito de nosso país pretenderemos demonstrar o surgimento de ainda pequenos movimentos sociais dedicados a propor uma nova leitura da concepção de justiça aplicada à sociedade e das novas necessidades de ensino jurídico de modo a romper os atuais paradigmas.

O “Direito achado na rua”, como teoria crítica do estudo do direito, objetiva redefinir o papel da justiça em nossa sociedade, começando justamente pela mudança em sala de aula e culminando com a prevalência de uma cultura jurídica voltada para a eficácia social da norma e para a efetividade das decisões.

Procuraremos indicar caminhos, prever resistências e discutir o