Diferença entre Direito Autoral e Direito industrial

Direito Industrial Direito Autoral
Origem do direito: A exclusividade da exploração depende de ato administrativo da autarquia federal competente para o registro. Sendo assim, mesmo que alguém tenha desenvolvido um invento antes de outrem, se este último levar a sua invenção ao registro antes do primeiro, com a patente terá o direito de exclusividade, oponível mesmo àquele que primeiro inventou, mas não levou a registro. Assim, o Direito Industrial decorre de um ATO JURÍDICO. Sua prova demanda documento específico: carta-patente (invenção e modelo de utilidade) ou certificado de registro (marca e desenho industrial), conforme o caso. Ou seja, em relação ao direito industrial, o registro é constitutivo do direito, de modo idêntico ao que se passa com o direito de propriedade de bens imóveis. Origem do direito: Já a exclusividade da exploração, ou mesmo do ineditismo, de uma obra científica, artística, literária ou de programa de computador, decorre do só fato de sua criação e não de algum especial ato de registro. E, embora este último exista – o registro – como no caso de livros (Biblioteca Nacional), projetos (CREA) etc., ele tem a função de pré-constituir prova para uma eventual demanda acerca do direito autoral e não de constituí-lo. Ele é, assim, ato administrativo declaratório, ainda quando editado pelo INPI, como no caso dos programas de computador. Além do mais, mesmo que uma pessoa registre uma obra como sua, nada impede que o real criador reclame a sua titularidade, admitindo-se prova do alegado por todos os meios permitidos em direito, o que não ocorre com os Direitos Industriais, cuja prova é limitada à carta-patente (invenção e modelo de utilidade) e certificado (marcas e desenho industrial).
Extensão da tutela: O Direito Industrial protege tanto o aspecto externo da invenção ou do modelo de utilidade, como a idéia que possibilitou sua criação. Assim, se alguém já patenteou uma máquina de transformar água em gasolina que tem determinada conformação