DIFERENÇAS ENTRE DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O que é direito autoral? O que é a lei do direito autoral? O que é permitido? O que é crime, definido pela lei do direito autoral/sanções?  Associação Brasileira de Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais

INFORMAÇÃO

O QUE É DIREITO AUTORAL?
O QUE É A LEI DO DIREITO AUTORAL?
O QUE É PERMITIDO?
O QUE É CRIME, DEFINIDO PELA LEI DO
DIREITO AUTORAL/ SANÇÕES?

ABPDEA* A ABPDEA - Associação Brasileira de Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais – reúne algumas das mais importantes editoras de livros didáticos do país e foi fundada em 1999, na esteira da Lei n 6.910/98, nova lei que regulamenta o Direito Autoral no Brasil. Seu objetivo é esclarecer e orientar quanto ao direito autoral e a fiscalização , o combate e a punição à pirataria editorial, principalmente do livro, que é crime contra os autores, tradutores, revisores, editores e outros inúmeros profissionais envolvidos no processo de edição além de ofender a noção de cidadania.
Para isto, a ABPDEA está desenvolvendo um trabalho de conscientização junto a universidades, livreiros, escolas, bibliotecas etc a fim de esclarecer e orientar quanto ao problema de reprodução ilegal de livros, que constitui crime, passível de reclusão e que ainda sujeita o infrator ao pagamento de indenização.
Entendemos que está na hora de acabar com esta prática e precisamos contar com a ajuda de todos. Junte-se a nós na luta contra a cópia ilegal.
ENTENDA A NOSSA LUTA
1.O que é direito autoral?
É o direito do autor, do criador, do pesquisador, do artista, de controlar o uso que se faz de sua obra. Consolidado na Lei nº 9.610, garante ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
2. Quando foi criada a nova Lei do Direito Autoral e o que trouxe de novo?
A nova Lei do Direito Autoral, nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, representa um avanço importantíssimo na regulação dos direitos do autor, em sua definição do que é legítimo, o que é crime e quais as sanções a serem aplicadas aos