Dicas penais

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DPF 116: (...) quanto mais rápido o arrep., maior a redução e vice-versa.
DPF 116: no arrependimento posterior o juiz utiliza o critério da presteza para dosar a diminuição de pena entre 1/3 e 2/3: (...)
DPF 115: não necessariamente o agente percorre todas as fases do “iter criminis”; ex. no crime tentado ele não chega à fase da consumação.
DPF 114: a preparação não é punida salvo se, por si só, configurar crime. A cogitação nunca é punida.
DPF 113: (...) se a impossib. é absoluta o cr. imposs. não é punido.
DPF 113: no cr. impossível incide a teoria objetiva temperada: se a impossib. é relativa pune-se a tentativa; (...)
DPF 112: o crime impossível é denominado tentativa inidônea ou quase crime.
DPF 111: (...) quanto mais próximo da consumação menor a redução e vice-versa (STF/STJ)
DPF 111: para dosar a quantidade de diminuição de pena na tentativa o juiz usa o critério da proximidade da consumação (...)
DPF 110: (...) consumado sem redução (crime de atentado ou de empreendimento).
DPF 110: o CP adota excepcionalmente a teoria (critério) subjetiva na punição da tentativa: mesma pena do crime (...)
DPF 109: O CP adota como regra a teoria (critério) objetivo na punição da tentativa: mesma pena do crime consumado com redução de 1/3 a 2/3
DPF 108: (...) e o agente só responde pelos atos praticados.
DPF 108: o arrep. eficaz e a desistência voluntária afastam a tentativa do crime inicialmente pretendido (...)
DPF 107 (...) Se já houve o oferecimento, mas não o recebimento ainda é cabivel.
DPF 106: (...) é possível perdão judicial se o animal não estiver ameaçado de extinção.
DPF 106: guarda domestica ilegal animal silvestre (ex. arara) é cr. ambiental, mas (...)
DPF 105: sistema da dupla imputação ou de imputações paralelas: PJ e PF são responsabilizadas pelo mesmo crime (art. 3º, par. único).
DPF 104: (...) não se aplicando o arrependimento posterior do art. 16 do CP.
DPF 104: a reparação do dano, nos crimes ambientais é sempre atenuante de pena