DESVIO DE FUNÇÃO TRABALHISTA

DESVIO DE FUNÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS. INOCORRÊNCIA. Para a doutrinadora de escol, a qualificação do empregado não se infere simplesmente nomen juris da função ocupada no estabelecimento do empregador, mas 'das efetivas incumbências que lhe são atribuídas em caráter permanente.' Por esse enfoque, não configura desvio de função o fato de o empregado realizar, concomitantemente com a sua principal atividade, outras incumbências que não extrapolam a órbita da sua condição pessoal se estas foram-lhe atribuídas pelo empregador desde o início do contrato de emprego para serem exercidas em caráter permanente durante a vigência da relação empregatícia, máxime quando não há cláusula contratual expressa que especifique minuciosamente as obrigações do empregado (aplicação do parágrafo único do artigo 456 da CLT). (TRT 23ª Região – RO 00348.2002.001.23.00-8 - Relator Desembargador Edson Bueno – DJ 01/10/2003)

Alude a Reclamante, no item “Desvio de Função” da peça inaugural que, durante todo o contrato de trabalho, a reclamante laborou para as reclamadas na função de Repositora, , cuja função precípua era a de repor produtos.

Pleiteia, assim, a reclamante, o desvio de função. com repercussão em todas as verbas anotação na CTPS da autora da correta função por ela exercida.

As supra elencadas alusões não devem prosperar, por serem as mesmas levianas e falaciosas, restando as mesmas, desde já, expressa-mente impugnadas, uma vez que o autor foi contratado diretamente pela re-clamada, única e exclusivamente na função de "repositora", função esta desempenhada do início até o final do contrato de trabalho, cujas atividades eram de reposição de produtos e atendimento na padaria.

Cumpre ressaltar, também, que a Reclamante jamais desempenhou as mesmas atividades de um "caixa", pois não possui qualificação profissional para tal