descontração e descentralização

RESUMO

TEMA: A DIFERENÇA ENTRE DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO

Dentro do contexto exposto, entendeu-se que a forma de estado mais simples é o estado unitário ainda assim dividido em estado centralizado e descentralizado. Essa forma de estado depende muito de sua composição, de sua estrutura de poder, de sua unidade, distribuição e competências dentro do território.
Quando se fala em Desconcentração, estamos falando de uma divisão interna de tarefas, distribuídas em órgãos que são criados no mesmo território pela administração central, esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria, que significa a capacidade que a pessoa física ou jurídica possui para ser parte em demanda judicial passiva ou ativamente, além de exercer direitos e assumir obrigações, portanto eles não te autonomia, não podem deliberar nada, não podem tomar nenhuma decisão sem levá-la ao poder central. Esse modelo chega a aproximar a população e o Estado, mas o poder central fica sobrecarregado, o que gera uma enorme burocracia, tornando as decisões mais lentas e fora da época de resolução adequada. Sendo assim, na desconcentração existe um representante do poder central que vem a ser apenas um consultor, atua por delegação de competência conferida pelo estado, sempre mantendo relações de subordinação para com o mesmo.
Para que fique claro segue um exemplo de desconcentração: estado divide competências entre as suas diversas Secretarias (Saúde, Educação, Esporte), aqui a divisão de competências foi realizada dentro da mesma pessoa jurídica (estado), há um envolvimento de vários órgãos dentro de uma só pessoa jurídica.
Já quando se trata de Descentralização, estamos falando, obrigatoriamente, de transferência de responsabilidades, os entes territoriais já possuem personalidade jurídica própria, o estado transfere a eles competências que lhes foram atribuídas por lei nacional, conferindo autonomia que não compromete o monopólio de titularidade política do poder central. Esse