desapropriação

Desapropriação

Propriedade
A propriedade é uma relação de apropriação sobre bens corpóreos e incorpóreos, que sendo em coisas corpóreas teremos uma relação de domínio.
O Cod. Civil Brasileiro em seu Art. 1.228 descreve-se que:
" O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha".

Perda da Propriedade mediante desapropriação

Quando prevalece o interesse social sobre o individual acontece uma limitação ao direito de propriedade. É a transferência forçada da propriedade, do domínio particular ou do domínio de outra entidade publica inferior, para a Administração Pública ou seus concessionários. A desapropriação obriga o titular de bem, móvel ou imóvel, a desfazer-se desse bem, mediante justa indenização paga ao proprietário. Portanto a desapropriação é um modo involuntário de perda do domínio, no Direito civil, determina a perda de propriedade do imóvel, de modo unilateral, com mediante previa e justa indenização. O domínio do bem desapropriado passa a ser da entidade desapropriante, prevalecendo o interesse da coletividade. A desapropriação é modo originário de aquisição da propriedade. Portanto, não se vincula a qualquer titulo do proprietário anterior. O registro é meramente declarativo, ocorre a aquisição do domínio independente dele.

Pressupostos para Desapropriação

Como pressupostos , a C.F/88 em seu art. 5°, XXIV, a desapropriação só se justifica para atender a:

Necessidade publica: configura-se quando a Administração encontra problemas que só se podem resolver com a transferência de bens particulares para o domínio da pessoa administrativa incumbida de solucioná-los, por tratar-se de problemas que não podem ser removidos e nem adiados.Sendo útil para todos.

Utilidade publica: se apresenta quando a utilização de bens particulares é conveniente aos interesses administrativos, embora não sejam imprescindíveis.

Interesse