Defensoria Pública

A Defensoria Pública, tem como função prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, defendendo então os hipossuficientes, que chegam a 70%¹ da população brasileira. Na Constituição da República, o defensor jurídico só foi reconhecido em 1988, porém mesmo antes já havia uma forma de prestação jurídica gratuita, ainda precária. Desde então se evoluiu, mas ainda há muito a ser melhorado. Um estudo elaborado em 2013 mostra que, o déficit de defensores públicos e comarcas atendidas, chega a ser assustador. Depois de duas décadas, a defensoria Pública ainda não está instalada em todos os Estados de Federação, Paraná e Santa Catarina e Goiás não eram atendidas pelos defensores públicos, no Amapá os poucos que atendem, se candidatam à cargos públicos e são nomeados. Hoje, já existem defensores no Paraná e Santa Catarina. Este estudo também nos mostra que existem 2.680 comarcas, apenas 755 são atendidas, equivalentes a 28%. De tão poucas comarcas atendidas, vale a observação que, alguns defensores, só atendem em áreas específicas do direito, se atuar apenas em civil, por exemplo, não irá defender uma causa criminal, portanto as outras áreas ficarão sem o direito de defensoria. Dentro do Sistema Penal, existe pouca demanda comparado aos demais, sendo que geralmente é a área mais conturbada e esta ligada na maioria das vezes à pessoas de baixa renda, já no Juizado Especial que era esperado um maior acesso desta classe, não ocorre. Estatisticamente quem mais usufrui desde recurso, são pessoas de classe média. Isso ocorre por falta de informação das pessoas hipossuficientes, causa da baixa escolaridade, elas acabam se afastando do poder judiciário. Existem um excesso de processos, porém a demanda é menor para aqueles que mais precisam. Houve uma luta muito grande para o direito da defensoria pública e hoje que já é estabelecido esse direito, deve ser