Debate reforma sindical
Resenha elaborada para Pós Graduação em Direito do Trabalho da PUC-Minas, como requisito parcial para aprovação.
Aluna: Amanda Fernandes Guimarães Vaz
O movimento abolicionista ocorrido no século XXI, aprovando-se a Lei Áurea, efetivamente aboliu a escravidão? Pode parecer exagerado pensar assim, mas com o tratamento dado as domésticas, a relação entre elas e a família, o direito designado as mesmas, é de se duvidar que acabou com a escravidão.
O ponto de vista atual, não é referente a condição econômica dos patrões suportarem os novos direitos atribuídos as domésticas, o que está em jogo é conceber raciocínios que sejam capazes de construir uma sociedade mais justa, pautada na igualdade de direitos para todos, inclusive as domésticas.
Houveram varias propostas de emenda a constituição referendando os direitos das domésticas, os quais vieram corrigir uma constituição que até então estava defasada, uma proposta mais igualitária aos direitos dos trabalhadores.
Apesar das famílias não explorarem economicamente as domésticas, os direitos delas devem ser garantidos, pois não são uma propriedade, são trabalhadores como quaisquer outros. Fica assim, balizado o argumento que as famílias tem usado para não garantirem o direito dos seus empregados domésticos e arcarem com os custos de seus direitos. A concessão dos direitos aos domésticos não significa a falência dos seus patrões.
Outro argumento que deve ser refutado é o que diz respeito que as domésticas são membros da família e por isso não devem ter os mesmos direitos, e caso seja deferido esses direitos, haveria o desemprego em massa das domésticas para que sejam substituídas por diaristas. Mesmo sendo tratadas algumas vezes como membros da família, não devem ter seus direitos reduzidos por isso. Além de que não ocorre a substituição de domésticas por diaristas a troco de não pagarem os seus direitos, pois se ficar provado que