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Anais da 64ª Reunião Anual da SBPC – São Luís, MA – Julho/2012

AS LUTAS PELA SAÚDE: DESAFIOS DA FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
DA SAÚDE
Maria Inês Souza Bravo [e-mail] A apresentação visa oferecer subsídios para o fortalecimento da participação popular na saúde através de novos mecanismos de controle democrático não institucionalizados, que estão sendo criados a partir de meados dos anos 2000. Objetiva-se destacar o papel da sociedade civil na defesa da Saúde, enfatizando a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde como nova forma de resistência na saúde e novo espaço de participação popular, tendo como referencial os pressupostos preconizados no projeto de Reforma Sanitária brasileira dos anos 1980 que concebeu a saúde como bem público.
No final dos anos 1970, com o processo de abertura política e, posteriormente, com a redemocratização do país, ocorreu na saúde um movimento significativo que contou com a participação de novos sujeitos sociais na discussão das condições de vida da população brasileira e com propostas governamentais apresentadas para o setor, o que contribuiu para um amplo debate. A saúde passou a assumir uma dimensão política, vinculada à democracia. Os sujeitos políticos que entraram em cena, num movimento postulando a democratização da saúde, em um período de luta contra a ditadura, foram: os estudantes; os professores universitários; os trabalhadores da saúde, defendendo questões como a melhoria da situação saúde e o fortalecimento do setor público; o movimento sanitário, tendo o Centro Brasileiro de Estudos e
Saúde (CEBES) como mecanismo de difusão e ampliação do debate; os partidos políticos de oposição, a igreja progressista e os movimentos sociais urbanos (BRAVO, 1996).
Em 1986, acontece a 8ª Conferência Nacional de Saúde, o marco mais importante na história da política pública de saúde neste país, que pode ser considerada como a PréConstituinte da Saúde. Esta Conferência, sendo a primeira com participação popular,