Dano extrapatrimoniais

Do Dano Extrapatrimonial

Ao que concerne ao dano que vai além da lesão patrimonial, vale lembrar que hoje, este está diretamente associado ao dano moral, porém, eles, os danos morais, podem aparecerem juntos ou não dos patrimoniais, contudo, nem sempre foi assim.
O fator histórico jurídico em que se evoluiu o aludido tema, tem um marco divisor de tragetórias, sendo pois o ano de 1988, que nada mais significa a nova, na época, e hoje a atual legislação suprema em vigor, a Constituição Federativa Nacional.
Em relatos doutrinários em que há a comparação de antes e pós 1988, percebe-se que a princípio, por volta dos anos 60, o tema era abordado com a grande discursão quanto ao seu cabimento no caso concreto, porquanto não era entendido seu cabimento em hipotese alguma, face a jurisprudências e doutrinas da respectiva época. Na evolução de uma fase tratada como fase de questionamento, foram surgindo a aceitação proporcional, relativamente o cabimento de se falar em dano moral apenas quando este estivesse atrelado a condenação patriminial, já em contrapartida, aceitava-se o dano moral se o mesmo fosse litigado sozinho, desacompanhado de qualquer dado patrimonial.
Para o dilema, houve em uma fase posterior, o decisão sumulada pelo STJ em que adimitiu a cumulação de indenização no mesmo fato. Sendo consagrada mais tarde no plano Constitucional de 1988, ganhando autonomia plena o dano extrapatrimonial do então patriminial. Se não vejamos a letra da legislação em seu art. 5º no âmbito dos direitos e garantias fundamentais:
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a