código e obras

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Rondônia
Campus Vilhena

LEGISLAÇÃO DAS PARTES INTEGRANTES DOS EDIFÍCIOS

CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Vilhena /RO 2014.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

LEGISLAÇÃO DAS PARTES INTEGRANTES DOS EDIFÍCIOS

Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Rondônia
Campus Vilhena

Vilhena /RO 2014.
INTRODUÇÃO

O código de Obras é um conjunto de leis municipais que controla o uso do solo urbano. Um instrumento básico que permite à Administração Municipal exercer adequadamente o controle e a fiscalização do espaço construído.
Os novos conceitos do Código de Obras estão incorporados artigos que visam assegurar conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida com objetivo de assegurar uma melhor qualidade de vida para a população tanto da área urbana como da área rural do município.
O Código de Obras estabelece normas técnicas para todo tipo de construção, definindo também, os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, bem como os parâmetros para fiscalização do andamento da obra e aplicação de penalidades. Orienta observar além da legislação urbanística municipal, também as normas existentes em distintos níveis de governo referentes a construção civil.
Neste trabalho vamos apresentar o Código de Obras da Prefeitura Municipal de Vilhena do Estado de Rondônia, estabelecido pela Lei Municipal 125 de 19/11/1986. Com o foco no Capítulo V, que rege mais sobre a legislação das partes integrantes dos edifícios.
Seção I - das condições gerais
Seção II - das fundações
Seção III - das paredes e pisos
Seção IV - dos corredores, escadas, rampas e elevadores
Seção V - das fachadas, marquises e