Crimes Tributários

Síntese: O que é Planejamento Tributário? Em época de constantes variações no cenário econômico Brasileiro e aumento do impacto das decisões empresariais sobre os usuários da informação contábil, tornou-se necessária a definição de planejamento tributário. O planejamento tributário, realizado através de análises criteriosas do contabilista, permite a racionalização da carga tributária a ser suportada. Ao ser efetivado, deve-se levar em conta a estrutura da empresa, o volume de seus negócios, sua situação econômica e o tipo de tributação em que melhor se enquadra, visto que os tributos são reconhecidos como despesa e podem sensibilizar o Patrimônio Líquido da entidade. O planejamento das atividades fiscais necessita de constante revisão, devido à dinâmica e à velocidade das mudanças no setor. Sendo assim, a contabilidade precisa calcular e contabilizar os tributos incidentes sobre o desempenho operacional da empresa mensalmente. Independente do tipo de tributação escolhido, torna-se importante destacar que o planejamento tributário, quando bem efetuado, aperfeiçoa o desempenho da entidade e resulta em maiores benefícios. Pode-se citar, como exemplo, melhoras no faturamento, otimização do uso de estoque, redução de despesas, aumento de desempenho econômico. Além disso, essa medida pode gerar melhores indicadores de liquidez, rentabilidade, capital de giro, imobilizações, endividamento e Patrimônio Líquido.
Exemplos de Crimes Tributários
Exemplo 01: Utilizar as mesmas notas fiscais frias para fraudar o IPI e o ICMS. Sonegar esses impostos.
Crime: Sonegação de impostos. LEI-8137 /90, ART-1, INC-2, ICMS E IPI.
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5