Crimes contra a Honra - DIREITO

DOS CRIMES CO
NTRA A HONRA
* Paula Ieno Carvalho
** Professora Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho
Resumo
A honra objetiva e a subjetiva constituem bens jurídicos disponíveis. Basta verificar todos os institutos jurídicos que norteiam os crimes contra a honra, tais como a ação penal privada, a renuncia e o perdão do ofendido (CP, arts. 104, 105 e 106), co nstituindo os dois últimos causas extintivas da punibilidade (CP, art. 107, V).
Além dessa disponibilidade, o núcleo (verbo) de cada uma das ações típicas descritas nos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal pressupõe que a ofensa se dê contra a vontade do ofendido, razão pela qual o seu consentimento opera uma c ausa geradora de atipicidade, semelhante ao que ocorre em outras condutas que pressupõem o dissen timento da vítima para que existam. Importante lembrar que o consentimento posterior ao crime, revelado pela não propositura da ação penal privada, não tem o mesmo condão, sendo, nessa hipótese, causa extintiva da punibilidade, manifestada pela decadência (art. 107, IV, CP).
Palavra-chave:
Crimes, ação penal, honra, punibilidade.
1. Introdução
A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probi dade que cada um faz de si próprio, portanto a questão é sensivelm ente subjetiva, haja vista, que cada ser humano tem embutido em seu subconsciente a valoração de seus atributos personalíssimos.
Assim, a ofensa a qualquer de seus atributos pessoais se caracteriza como fato típico e antijurídico, desta forma, r equer punição ao ofensor por parte do Estado, que tem obrigação principal de tutelar a individualidade de cada pessoa.
Desta forma há que se caracteriz ar a honra em objetiva e subjetiva. Objetiva porque diz