Contratos do Fálido
ELEMENTOS PARA PROMOVER O PROCESSO JUDICIAL – 2ª feira noite
Inventariante: viúva Cristina Tomazini
De cujus: Pedro Natal Tomazini
Data do Óbito e local: 13 de março de 2013, em Lajeado (seu último domicilio);
Regime do casamento: Comunhão Parcial de Bens:concorrência.
Bens Particulares: R$ 2.000.000,00 (recebidos por doação, inventário ou legado);
Bens onerosos: R$ 2.000.000,00 (aquestos – adquiridos na constância do casamento);
Petição completa: requerimento de abertura, descrição de bens, rol de herdeiros e plano de partilha(auto pagamento), relação de documentos, procuração de um dos herdeiros. Não deixou dívidas.
Herdeiros necessários filhos: comuns (bilaterais): todos maiores, capazes e de acordo
Marília, adotada em 1989(por sentença), recebeu 5% por testamento já registrado;
João Marcos, deserdado por testamento, sem a propositura da ação de deserdação;
Patrícia, viúva, considerada indigna por sentença transitada em julgado em 25 de junho de 2013. Tinha uma filha Bruna (por substituição, representação);
Carla, pré-morta (era viúva) deixou duas filhas: Paola e Vera Lúcia (representação);
Valentina renunciou a herança em 25 de abril de 2013, por escritura pública (direito acrescer dos demais).
Vinicius cedeu todos os direitos hereditários por Escritura Pública ( 25 de maio de 2013) em favor de Marília, com anuência de todos os herdeiros.
Relação de Bens: deve constar descrição completa do título de propriedade:
Imóveis: descrição conforme certidão atualizada do CRI; Veículos: descrição conforme Certidão do DETRAN;
Aplicações Financeiras: nº da conta, agência; Outros bens: comprovar a origem, titulação. PEÇA ARROLAMENTO 2013 – CÁLCULO – 2ª feira- T 2 -
Bens onerosos: R$ 2.000.000,00
Bens Gratuitos: R$ 2.000.000,00
MEAÇÃO: R$ 1.000.000,00 + ¼ CONCORRÊNCIA: R$ 712.500,00
HERANÇA: R$ 3.000.000,00 X 5%(test. p/ Marília )= R$ 150.000,00