Contrato

1. Introdução
A contratação de trabalhadores rurais no período de safra apresenta-se especialmente complexa.
O empregador enfrenta grande dificuldade para orientar sua conduta dentro das prescrições legais. Por outro lado, o trabalhador preocupa-se unicamente com a sua sobrevivência imediata, considerando apenas o recebimento de salário, sem avaliar aspectos importantes, como, por exemplo, os relativos à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
O desconhecimento das regras jurídicas aplicáveis é o primeiro obstáculo que deverá ser superado.
2. Relação de Trabalho Rural
2.1 Empregador Rural
Empregador rural é a pessoa física ou jurídica que explora atividades agroeconômicas.
Não faz diferença se a exploração é permanente ou temporária, se é realizada diretamente ou por intermédio de prepostos (representantes), por conta própria ou por conta de terceiros, desde que realizada profissionalmente; isto é, com o intuito de obter ganhos, estaremos diante de um empregador rural.
2.2 Trabalhador Rural
É a pessoa física que presta serviço a empregador rural; isto é, a outra pessoa física ou jurídica que explore atividades agroeconômicas.
Se a prestação de serviço se realizar com pessoalidade, não- eventualidade, sob dependência do empregador rural e mediante salário, o trabalhador rural será um empregado rural.
2.3 Caracterização da Relação de Emprego
. pessoalidade - o próprio empregado é quem presta o serviço, que executa as tarefas, não podendo contratar auxiliares ou fazer-se substituir por outra pessoa;
. não- eventualidade - o serviço é relacionado com a atividade normal, rotineira, do empreendimento;
. remuneração - o empregado recebe um pagamento pela execução desse serviço;
. subordinação - o empregado trabalha sob as ordens do patrão ou de seu preposto, sujeito a horário e a outras regras que definem a forma da execução do serviço.
2.4. Safrista
É empregado safrista a pessoa física que presta serviço a empregador rural mediante contrato de safra,