contrato de trabalho

Introdução

O contrato de trabalho individual ou em grupo se intera em firmar um ajuste de tarefas de trabalho pré estabelecidas entre o prestador de serviço e empregador segundo as leis trabalhistas brasileiras, para que se faça exercer tanto o direito do empregado quanto ao do empregador.

Como Funciona contrato De Trabalho

Contrato por tempo indeterminado – esse contrato não tem um prazo para acabar. Rescisão de contrato - O trabalhador recebe seus direitos:
Aviso prévio;
Multa de 40% sobre o FGTS (se for realizado pelo empregador);
13º salário;
Adicional de férias (1/3).
Obs.: O contrato deverá ser anotado na Carteira de Trabalho até 48 horas, mesmo se for de experiência.

Contrato por tempo determinado – feito quando o serviço apresenta características transitórias. Duração Máxima: 2 anos.
Obs.: os contratos prorrogados mais de uma vez serão considerados contratos indeterminados. Remuneração: Quebra do contrato: se o funcionário sair antes de terminar o contrato, ele pagará uma indenização ao empregador;
Antes do prazo: o empregador paga ao funcionário o valor a que ele tem direito.
Alterações no contrato: somente quando o empregador e o empregado estiverem cientes da mudança; por força da lei; em casos de promoção ou mudança de cargo (jornada de trabalho, remuneração ou localização).
Suspensão do contrato: O funcionário para totalmente de trabalhar e ele não presta serviços para a empresa, não recebe salário e também esse período não conta como tempo de serviço. Ex.: doença, aposentadoria por invalidez ou cursos de qualificação, etc.

Interrupções no contrato: Quando ele é interrompido, por um tempo, o funcionário para de trabalhar. Assim, não há prestação de serviços, mas o funcionário recebe salário e esse período conta como tempo de trabalho. Ex.: férias, casamento civil, falecimento de cônjuge, alistamento, doença (15