CONTESTACAO UDF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _____ VARA DO TRABALHO E BRASÍLIA/DF

Autos nº 006500-00.2913.5.10.004

EMPRESA PANOS QUENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que lhe move NESTOR CASA GRANDE, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 do CPC, apresentar:

CONSTESTAÇÃO

Às infundadas alegações do reclamante, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DAS PRELIMINARES
I. I – PUBLICAÇÕES;
I. II – INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO;
I. III – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA;
I. IV – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL;
I. V – PEREMPÇÃO;
I. VI – LITISPENDÊNCIA;
I. VII – COISA JULGADA;
I. VIII – CONEXÃO;
I. IX – INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU
FALTA DE AUTORIZAÇÃO;

II – DAS PREJUDICIAIS DE MÉRITO
II. I – DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
II. II – QUITAÇÃO OU COMPENSAÇÃO (SÚMULA 330 DO TST) DIREITO (rebater, somente, o que
III – DOS FATOS E DO for indevido)
II. I – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO (quando for o caso)
III. II – ADMISSÃO/FUNÇÃO/ DEMISSÃO
III. III – JORNADA DE TRABALHO
III. IV – ANOTAÇÃO NA CTPS
III. V – VERBAS PLEITEADAS (listar cada uma delas na impugnação, realizando a devida fundamentação)
III. VI – MULTA DO ART.467 DA CLT (havendo verbas reconhecidas, afirmar que serão pagas no ato da primeira audiência, de forma a evitar a incidência da multa prevista. IV - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (ART. 128 E 460, AMBOS DO CPC) V - ÔNUS DA PROVA (ART. 818 DA CLT E 333, INCISO I DO CPC) VI - JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA (DA LEI Nº 8.177/91,
ART.39 E SÚMULA Nº 187) VII - IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
(quando for o caso). VIII - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO – INEXIGIBILIDADE (quando for o caso) IX – CONCLUSÃO Ante o exposto, requer: a) Sejam julgados TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação