CONSTITUIÇÃO DE1824

CONSTITUIÇÃO DE 1824
CONTEXTO HISTÓRICO
No dia 03 Maio de 1823, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciaram sua legislatura com o intento de realizar a primeira constituição política do País. No mesmo dia D. Pedro I discursou para os deputados reunidos, deixando clara a razão de ter afirmado durante sua coroação no final do ano interior que a constituição deveria ser digna do Brasil e de si.
D. Pedro I lembrou aos deputados em seu discurso que a constituição deveria impedir eventuais ABUSOS não somente por parte do MONARCA, mas também por parte da CLASSE POLÍTICA e da própria POPULAÇÃO. Para tanto, seria necessário evitar no País Leis que na prática seriam desrespeitadas, a Assembléia no primeiro momento se prontificou em aceitar o pedido do imperador, mas alguns deputados se sentiram incomodados com o discurso de D. Pedro I; um deles o deputado por Pernambuco ANDRADE LIMA manifestou claramente seu descontentamento, alegando que a frase do monarca fora por demais Ambígua.
Entre os deputados existiam três facções discerníveis: “OS BONIFÁCIOS” que eram liderados por José Bonifácio, e defendiam a existência de uma monarquia forte, mas constitucional e centralizada, para assim evitar a possibilidade de fragmentação do País, pretendiam abolir o tráfico de escravos e a escravidão, realizarem uma reforma agrária e desenvolver economicamente o País, livre de empréstimos estrangeiros.
“OS PORTUGUESES ABSOLUTISTAS”, que compreendiam não somente apenas lusitanos, mas também brasileiros. Defendiam uma monarquia absoluta e centralizada, além da manutenção dos seus privilégios econômicos e sociais.
“LIBERAIS FEDERALISTAS”, que contavam em seus quadros portugueses e brasileiros, e pregavam uma monarquia meramente figurativa e descentralizada, se possível federal, em conjunto com a manutenção da escravidão, além de combaterem com veemência os projetos dos “Bonifácios”. Ideologicamente o imperador se identificava com os “Bonifácios”, tanto em