constitucional

Direito Constitucional
1. Qual a principal função do constitucionalismo? Quais os principais instrumentos (meios) utilizados para garantir essa função?
A função do constitucionalismo é a limitação do poder, e os principais meios utilizados para garantir essa função é a separação, a divisão do poder através de três funções: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. E a outra forma de garantir essa função foi prevê na constituição um catalogo de direitos vivos que foi chamada de direitos fundamentais através dos quais o estado tinha que respeitar.
2. O que é constituição? Defina-a a parti dos conceitos formal e material estabeleça uma diferença entre eles.
É a organização política de uma sociedade que exerce os principais valores do estado. Vai ser constituição a parti do conceito formal tudo aquilo que for fruto de poder constituinte originário. O conceito material vai definir constituição pelo conteúdo de suas normas.
3. Qual a diferença entre:
a) Constituição sintética e analítica.
A constituição sintética é a que se limita a tratar do conteúdo material, já constituição analítica é aquela que vai além do conteúdo material.
b) Constituição rígida e flexível.
Na constituição rígida, o processo de alteração da constituição é um processo especifico. Na constituição flexível não existe procedimento especifico para alteração da constituição.
4. Qual a diferença entre constituição no sentido jurídico na concepção Kelseana de constituição.
A diferença é que uma está positivada no sistema está posta, e a outra não está positivada no sistema ela é pré-suposta.
5. Qual a importância da teoria do poder constituinte para a supremacia da constituição? É que ficou detectado que na constituição ela não poderia ser uma lei criada de uma forma correta, conforme uma lei originaria criada.
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