CONSTITUCIONAL

Segundo posicionamento da doutrina o procedimento administrativo, antes de mais nada, deve obedecer a uma cadeia seqüencial lógica, os atos têm que estar conectados em vista da unidade de efeito jurídico que se expressa no ato final, havendo, obviamente, uma relação de casualidade entre eles. De inicio, observa-se que o procedimento foi apurado por órgão equivocado, já que Felipe pertencia ao conselho de Educação Física e não o de medicina, não tendo, por conseqüência, esse respectivo conselho para demiti-lo de seu cargo. Destaca-se que, mesmo se determinada decisão tivesse sido tomada pelo Conselho Regional de Educação Física de São Paulo, conselho correto para apurar a responsabilidade do administrado, teria sido viciada a decisão de demiti-lo, uma vez que, como bem salienta o mestre Celso Antônio Bandeira de Mello, o procedimento deve atender, obrigatoriamente, alguns princípios que no caso em exame foram suprimidos. Podemos citar: princípio da audiência do interessado, princípio da acessibilidade aos elementos do expediente, princípio da ampla instrução probatória. O primeiro princípio citado, o da audiência do interessado, aludem os especialistas, um contraditório. Siguinifica mais do que ser ouvido apenas inicialmente Pode, in concreto, implicar que se deva ensanchar ao administrado oportunidade de volver a manifestar-se, tendo em vista o próprio desenrolar do procedimento com seus incidentes, o que não foi verificado no caso de Felipe, uma vez que todo as etapas do contraditório foram suprimidas em apenas um ato de defesa. O segundo princípio, o da acessibilidade aos elementos do expediente, siguinifica que à parte deve ser facultado o exame de toda a documentação constante nos autos, ora, no caso em exame, Felipe não sabia nem qual pena deveria ser culminada a ele, o que demonstra que não foi lhe dado a oportunidade de verificar toda documentação existente, uma afronta ao princípio citado O terceiro