constirucional

UNIPÊ- Centro universitário de João pessoa
Departamento de ciências jurídicas

Princípios, valores e normas constitucionais

A palavra “princípio” vem do latim “principium”, que significa,numa acepção vulgar, início, começo, origem das coisas. Na idéia de Luís Diez Picazo citado por Bonavides “onde designa as verdades primeiras”, bem como têm os princípios, de um lado, “servido de critério de inspiração às leis ou normas concretas desse Direito positivo” e, de outro, de normas obtidas “mediante um processo de generalização e decantação dessas leis”.
As normas, no entanto, são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagem ou vínculo, ou seja, reconhecem por um lado, a pessoas ou entidades a faculdade de realizar certos interesses por ato próprio ou exigindo ação ou abstenção de outrem, e, por outro lado, vinculam as pessoas ou entidades à obrigação de submeter-se às exigências de realizar uma prestação, ação ou abstenção em favor de outrem. os valores são conceitos axiológicos, não contêm uma ordem ou uma proibição e sim uma valoração. A valoração pode ser de tipo comparativo de dois objetos se diz que um tem maior valor que outro, expressandose juízos de preferência ou equivalência. Neste caso, o modo de interpretar o valor é, então, mediante juízo comparativo - juízo de ponderação – já que se trata de estabelecer uma medida, equilíbrio. Em outros casos, podem ser classificatórios. Os princípios jurídicos estabelecem comandos, proibições e permissões, o que não ocorre com os valores, sendo que estes também enfrentam um juízo de ponderação, destinado a estabelecer o “seu peso” no caso concreto.

As normas-princípios se caracterizam por estabelecerem uma diretriz a ser seguida, ainda que não apontem um único caminho para alcançar o objetivo final.
As regras, pelo contrário, fornecem uma única opção, que não pode deixar de ser seguida.
Os princípios determinam os objetivos do sistema jurídico sobre a comunidade que ele governará.
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