Constestação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA _________

COMARCA DE ____________

____________ (nome do réu), já qualificado nos autos de nº ________, por seu procurador judicial (doc.), com escritório profissional na _________, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO à ação demolitória que lhe move ____________ (nome do autor), nos seguintes termos:

1 - Não procedem os argumentos apresentados pelo autor na prefacial, uma vez que o réu não edificou uma cobertura, mas sim efetivou um telhado, no terraço que possui na parte superior de seu apartamento.

2 - A edificação realizada, nos termos do projeto anexo, é permitida pela legislação municipal, por não se enquadrar no conceito de área construída, conforme art. ____. O telhado, inclusive, é parcialmente constituído de folhas incolores, permitindo a passagem da luz no terraço.

3 - A construção a que se refere o autor, constitui-se somente de aumento do muro divisório, em mais ____ metros, sem que tal obra signifique, como já antedito, acréscimo no índice construtivo, segundo a legislação.

4 - Após o ingresso da ação, o réu foi até a repartição pública competente e mostrou o projeto, requerendo a vistoria de técnico do município, o que foi feito, e esse constatou que somente se trata de um telhado e não de uma construção fechada, que implicaria no aumento da área útil do imóvel, segundo o conceito do art. ____ da Lei Municipal nº ______

Em face do exposto, requer-se o julgamento antecipado da lide, por conter os autos elementos suficientes para prolatação da decisão, que deverá ser contrária à postulação do autor, já que a edificação está de acordo com a legislação, diversamente do que sustenta o autor.

Entendendo, Vossa Excelência, de instruir o feito, requer-se a produção de prova oral, pericial e documental, a fim de que se possa provar a improcedência total do pedido, devendo o autor ser condenado a suportar os ônus