consignação em pagamento

302 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... (local do pagamento ou foro de eleição)

NOME COMPLETO, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, endereço, por sua advogada que esta subscreve (conforme instrumento de mandato em anexo, documento 1) no endereço ... em que receberá intimações (CPC, art. 39, I), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de NOME COMPLETO, profissão, estado civil, RG, CPF, endereço, pelos motivos abaixo expostos:

I- DOS FATOS

II- DO DIREITO

Existe uma obrigação entre A e B. A tentou pagar e não conseguiu por algum motivo.

Art. 896, CPC.

Arts. 334 a 345, CC/2002.

III- DO PEDIDO
Isso posto requer:
a) A autorização para o depósito da quantia no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 893, I, do CPC;
b) A citação do réu por oficial de justiça (art. 222, f, com os benefícios do art. 172, § 2º do CPC) para levantar a quantia depositada, ou, em querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia;
c) A procedência do pedido para o fim de declarar extinta a obrigação;
d) A condenação do réu, outrossim, nas custas e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência;
e) A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, pois o autor não tem condições de custear os gastos do processo. Para tanto, junta declaração anexa (documento...);
f) Que as intimações sejam dirigidas a advogada que esta subscreve no endereço ..., conforme artigo 39, I, do Código de Processo Civil;
g) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se a causa o valor de R$...

Termos em que pede deferimento.

Local, ... de 2014.

ADVOGADO
OAB...

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